O PS votou contra o requerimento apresentado pelo PSD, para ouvir diversas personalidades na Comissão de Ética sobre o exercício da liberdade de expressão. Os socialistas concordam com a iniciativa mas não com os “pressupostos”.
O requerimento do PSD, aprovado com os votos favoráveis de toda a oposição, propõe que a Comissão de Ética realize 25 audições sobre a liberdade de expressão, aos quais foi acrescentada mais uma audição, do ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, proposta pelo CDS-PP.
O presidente da Comissão de Ética e deputado do PSD, Luís Marques Guedes, disse no final da reunião que iria "diligenciar no sentido de começar a fazer uma programação destas audições".
Pela voz da deputada Inês de Medeiros, o PS explicou que é “a favor da iniciativa mas contra os pressupostos” da mesma, nomeadamente o pressuposto de que “o Governo limita a liberdade de expressão”.
“Apresentámos um requerimento para perceber se há ou não liberdade de expressão com personalidades do sector, para conhecer a actividade dos jornalistas, as condições de trabalho, etc.”, acrescentou Inês de Medeiros. Entre as pessoas que o PS pretende ouvir estão docentes universitários e directores de órgãos de informação. O requerimento será votado na próxima semana.
Antes da votação, o presidente do grupo parlamentar do PS, Francisco Assis, tinha rejeitado a hipótese de o primeiro-ministro dar explicações sobre as escutas do processo "Face Oculta", alegando que tal seria pactuar com um crime.
"O primeiro-ministro não tem que fazer considerações sobre conversas privadas, que deveriam ter permanecido no foro privado e que apenas foram divulgadas de forma parcelar e descontextualizada", reagiu Francisco Assis, em conferência de imprensa, depois de interrogado sobre se José Sócrates deveria ser ouvido na Assembleia da República sobre o caso TVI.
Os sociais-democratas pretendem ouvir na Comissão de Ética “a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), o Sindicato dos Jornalistas, várias empresas, a Confederação Portuguesa dos Meios da Comunicação Social, vários directores de informação e também personalidades e jornalistas”, segundo anunciou ontem, segunda-feira, o líder da bancada parlamentar do PSD.
"Há vários anos que o PSD tem vindo a referir o condicionamento da comunicação social por parte do Governo do PS", justificou Aguiar Branco, frisando que "ultimamente, multiplicaram-se notícias dando nota e indicação de factos e de indícios graves sobre esse tipo de condicionamento".